Com base nos fatos narrados no texto acima, julgue os se...

#Questão 709075 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Motorista

Com base nos fatos narrados no texto acima, julgue os seguintes itens.

De acordo com o CTB, o porte do Certificado de Licenciamento Anual poderia ser dispensado caso o Detran local tivesse acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo estava licenciado.

  • 31/01/2019 às 09:43h
    2 Votos

    Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.


            Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.          (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis