Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas...

#Questão 709032 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA), Analista de Trânsito

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. Entre outras atribuições, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,

A) implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

B) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

C) planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

D) conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

E) comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

13/05/2019 às 06:50h

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Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

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