Em determinado município, uma construtora pretende execut...

#Questão 709014 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2012, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

Em determinado município, uma construtora pretende executar o projeto de um empreendimento de grande porte que acarretará aumento expressivo de tráfego nas vias adjacentes e de acesso ao empreendimento, com consequentes reflexos negativos na circulação viária em seu redor. O empreendimento em questão é um conjunto habitacional próximo a uma rodovia que, por suas características, será enquadrado, segundo o CTB, como um polo atrativo de trânsito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação considerada, de acordo com o CTB, para ter seu projeto aprovado, a construtora deverá obter, alternativamente, a anuência da prefeitura municipal ou do órgão ou entidade com circunscrição sobre as vias adjacentes à área do empreendimento.

  • 21/10/2020 às 03:36h
    1 Votos

    O possível erro está em prefeitura, mas de Acordo com art. 93 demais ta ok.

  • 29/01/2021 às 04:57h
    1 Votos

    Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis