Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a par...

#Questão 708860 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

A) legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá ser aceita pela justiça eleitoral.

B) ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por um ano, na participação no fundo partidário.

C) ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação, gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do excesso.

D) ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao partido político a possibilidade de concorrer na eleição seguinte.

E) legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação de contas do partido, observando-se os limites legais.

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