O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação...

#Questão 708849 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação em face de João, seu vice e de seu irmão Antônio. João, candidato a Prefeito Municipal, oferecera tijolos para que uma eleitora nele votasse no dia da eleição, enquanto Antônio entregara os tijolos à eleitora.

Sobre o caso, à luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A) A eleitora também deveria figurar no polo passivo.

B) A conduta, em razão do seu cunho social, é lícita.

C) A eleição de João é condição de procedibilidade.

D) Antônio não poderia figurar no polo passivo.

E) A hipótese é de abuso de poder econômico.

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