Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera pen...

#Questão 708830 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma pessoa jurídica

A) poderá ser responsabilizada, se a conduta for cometida por decisão do seu representante legal e em benefício da empresa.

B) poderá ser responsabilizada, embora o instituto da desconsideração da pessoa jurídica seja inaplicável aos crimes ambientais.

C) poderá ser responsabilizada, mesmo que o ato não tenha sido praticado para benefício econômico da empresa.

D) não poderá ser responsabilizada, caso o tipo penal seja praticado pelo sócio minoritário da empresa.

E) não poderá ser responsabilizada, se for trancada a ação penal direcionada contra pessoa física diretamente envolvida.

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