P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, ...

#Questão 708827 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei no 9.605/1998.

Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)

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