Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julg...

#Questão 708789 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais. De acordo com o STJ, a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e regida pela teoria do risco integral.

  • 20/02/2020 às 04:13h
    3 Votos

    STJ:


    Responsabilidade PENAL E ADMINISTRATIVA por dano ambiental: SUBJETIVA;


    Responsabilidade CIVIL por dano ambiental: OBJETIVA.


     

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