A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, ...

#Questão 708715 - Legislação Especial Federal, Lei 9.712/1998, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA), Agente de Defesa Agropecuária

A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 9.712/98 determina que sejam criados três sistemas: o primeiro, relacionado com a inspeção de produtos de origem vegetal; o segundo, relacionado com a inspeção de produtos de origem animal, e o terceiro, relacionado com os serviços agrícolas em geral.

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