A. será ...
a) será dirigido à autoridade superior que proferiu a decisão.
R: § 1º O recurso será dirigido à autoridade QUE PROFERIU a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
b) sempre dependerá de caução.
R: § 2º Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.
c) tramitará no máximo por seis instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
R: Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
d) será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, sem análise de mérito, o encaminhará à autoridade superior.
R: § 1º O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
e) não será conhecido quando interposto por quem não seja legitimado.
R: Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto:
I - fora do prazo;
II - perante órgão incompetente;
III - por quem não seja legitimado;
IV - após exaurida a esfera administrativa.
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