Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbit...

#Questão 708608 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens. O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, devendo tal requerimento ser formulado por escrito, ressalvados os casos em que se admitir a solicitação oral.

  • 20/12/2018 às 10:39h
    35 Votos

    QUESTÃO BASEADA NO ART. 5 E 6


    ART.5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de intereressado.


    ART.6 O requerimento inicial do interessado, salvo  casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito...


    LEI 9784/99


     

  • 03/12/2019 às 06:46h
    4 Votos

    Está correta porque é a letra seca de lei. Tanto o início do processo administrativo, tanto quanto o recurso devem ser feitos na forma escrita; e a forma oral é admitido nos casos em que a lei permitir, mas não é a regra. 

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