A secretaria do curso de graduação em Ciências Contábeis ...

#Questão 708526 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Assistente em Administração

A secretaria do curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Vale do Assu (UFVA) recebeu um requerimento de aproveitamento de estudos protocolado por uma estudante portadora de uma nefropatia grave, comprovada por laudo médico pericial. O funcionário da unidade estava muito sobrecarregado com a quantidade de processos que já havia recebido para instruir, mas, em solidariedade à situação da aluna, encaminhou o requerimento ao coordenador do curso em caráter prioritário. Essa decisão foi

A) equivocada, porque está em desacordo com o princípio da impessoalidade previsto no caput do Art. 7o da CF/88.

B) acertada, porque está de acordo com o inciso I do Art.18 da Lei 9.784/1974.

C) acertada, porque está de acordo com o Art. 69-A da Lei 9.784, de 29/01/1974.

D) equivocada, porque está em desacordo com o princípio da uniformidade previsto no caput do Art.7o da CF/88.

18/07/2019 às 08:45h

2 Votos

Achei sacanagem cobrarem o número do artigo kkkk... a pessoa vai crente que sabe a resposta e... pá! kkkk

02/03/2019 às 02:41h

0 Votos

Essa questão devia ser anulada. Primeiro, a lei 9.874 é de 1999 e não de 1994. Segundo as afirmações A e E estão erradas quanto a Constituição Federal, pois o Art. 7 da CF fala dos direitos dos trabalhadores de modo geral. Portanto é uma questão que as alternativas são erradas.

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