Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no pro...

#Questão 708517 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Enfermagem - SC (COREN/SC), Agente Fiscal

Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.

A) Os atos do processo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

B) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, preferencialmente em vernáculo, e com assinatura da autoridade responsável.

C) Inexistindo disposição legal específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de 5 dias, salvo motivo de força maior.

D) Os atos do processo devem ser realizados preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

E) O processo deve ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.

13/06/2019 às 04:15h

5 Votos

B. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, preferencialmente em vernáculo, (com data e o local de sua realização) e com assinatura da autoridade responsável.

13/06/2019 às 04:14h

2 Votos

B. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, preferencialmente em vernáculo, (com data e o local de sua realização) e com assinatura da autoridade responsável.

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