A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regim e jurídico dos ser...

#Questão 708283 - Lei 8.112/90, Parte Geral, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regim e jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.

1) É solicitada pelo próprio servidor.

2) É indicada pela Chefia.

3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Está(ão) correta(s), apenas:

  • 21/08/2019 às 02:17h
    7 Votos

    Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;


    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

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