Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 ...

Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência.

  • 04/01/2019 às 05:30h
    9 Votos

    Correto.  Dispõe o Art. 130 que a suspensão será aplicada somente caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem aquelas sujeitas à demissão, bem como não poderá exceder a 90 dias.

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