Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 ...

#Questão 708269 - Lei 8.112/90, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

29/12/2018 às 10:38h

45 Votos

Hipótese de DEMISSÃO! Força guerreiros, vai dar certo!

23/02/2019 às 08:36h

10 Votos

Art.5° São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:

VII. Apresentar inassiduidade habitual, sim entendida a falta ao serviço, por 20 dias, interpoladamente, sem causa justificada, por período de 6 meses.

20/12/2019 às 11:07h

5 Votos

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;

Existe a confusão com a suspensão, descrita no art 130 "A advertência será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertêncial.... não podendo execeder de 90 dias".

A banca tenta confundir os conceitos dos dois artigos no enunciado, contudo prevalece a resposta com base no termo "inassiduidade habitual" que é caso de demissão e não de suspensão.

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