Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, assina...

#Questão 708267 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Analista de Tecnologia da Informação

Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A) A penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B) A ação disciplinar prescreverá em 150 (cento e cinquenta dias), quanto à advertência.

C) O servidor demitido por aplicação irregular de dinheiro público, além de demitido, também está impedido de nova investidura em cargo público federal.

D) Não há interrupção de prescrição com a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar.

E) O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com advertência.

07/03/2019 às 05:00h

5 Votos

A) Errado: as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B) Errado: são 180 dias

C) Certo

D) Errado:

§ 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

E) Errado: será punido com SUSPENSÃO

15/10/2019 às 10:46h

1 Votos

Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

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