Nos termos do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidore...

#Questão 708264 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFSM, 2017, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Técnico em Agropecuária

Nos termos do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

A) a promoção e a recondução são formas de provimento de cargo público.

B) o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 60 (sessenta) dias.

C) a exoneração é uma das hipóteses de vacância do cargo público e dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.

D) a quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos para a investidura em cargo público.

E) a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

04/11/2019 às 10:12h

6 Votos

Art 57: O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.

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