Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federai...
#Questão 708223 -
Lei 8.112/90,
Direitos e Vantagens,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição),
Assistente Administrativo
41 Votos
Certo
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
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