Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público fe...

#Questão 708221 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Assistente de Alunos

Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público federal, de acordo com a Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que:

A) o servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.

B) o vencimento e a remuneração podem ser objeto de penhora, em qualquer hipótese.

C) as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata do servidor, no entanto, não serão consideradas como efetivo exercício.

D) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

E) qualquer desconto pode incidir sobre a remuneração do servidor, ainda que não haja imposição legal ou mandado judicial.

10/09/2021 às 10:09h

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Letra D, todas e quaisquer vantagens precisam estar em conformidade com a lei.

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