Suponha que determinado servidor público federal tenha so...

Suponha que determinado servidor público federal tenha solicitado licença para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, restou negada pela Administração. Entre os possíveis motivos legalmente previstos para negativa, nos termos disciplinados pela Lei no 8.112/1990, se insere(m):

I. Estar o servidor no curso de estágio probatório.

II. Ser o servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão.

III. Razões de conveniência da Administração.

Está correto o que se afirma em

  • 07/02/2019 às 03:24h
    12 Votos

    I) Correto, Servidor em estágio  probatorio não pode recsber licença para capacitação 


    II) Correto Agente público que exerce exclusivamente cargo em comissao não há se que se falar em licença para capacitação. Não se aplica a ele a Lei 8112, já que ele não é estatutario mas empregado público e, ademais é dito na lei 8112 que os cargos comissonados são de dedicação exclusiva


    III) Correto, A licença para capacitação é discricionaria da Administração Pública 


     


    Como a questão trata de saber quais são os possiveis motivos para a recusa de petido feito pelo servidor, conclui- se que todas estão corretas


    Alternativa A


     


    Ps: Também  errei a questão, só lembrei depois que já tinha marcado.

  • 01/04/2019 às 01:25h
    10 Votos

    O art. 91 da Lei 8.112/1990, prevê que, a critério da Administração (por isso trata-se de ato discricionário), poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo (não é o caso do servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão), desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.


    Fonte : https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-administrativo-trt-sp-ajaj-ajaa-e-tjaa-prova-resolvida/

  • 20/03/2019 às 11:28h
    3 Votos

    Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.    (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001


    Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.   (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  • 31/01/2019 às 03:28h
    -6 Votos

    servidor em estágio probatório não recebera licença para tratar de assuntos pessoais . Resposta correta letra C .

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis