Suponha que determinado servidor público federal tenha so...
I) Correto, Servidor em estágio probatorio não pode recsber licença para capacitação
II) Correto Agente público que exerce exclusivamente cargo em comissao não há se que se falar em licença para capacitação. Não se aplica a ele a Lei 8112, já que ele não é estatutario mas empregado público e, ademais é dito na lei 8112 que os cargos comissonados são de dedicação exclusiva
III) Correto, A licença para capacitação é discricionaria da Administração Pública
Como a questão trata de saber quais são os possiveis motivos para a recusa de petido feito pelo servidor, conclui- se que todas estão corretas
Alternativa A
Ps: Também errei a questão, só lembrei depois que já tinha marcado.
O art. 91 da Lei 8.112/1990, prevê que, a critério da Administração (por isso trata-se de ato discricionário), poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo (não é o caso do servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão), desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Fonte : https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-administrativo-trt-sp-ajaj-ajaa-e-tjaa-prova-resolvida/
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
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