Um servidor estável, lotado na Universidade Federal do Ri...

#Questão 708197 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Assistente em Administração

Um servidor estável, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recebeu diárias, mas não se afastou da sede. Nos termos do que dispõe a Lei nº 8.112/90, esse servidor deve restituir as diárias, integralmente, no prazo de

  • 19/06/2019 às 09:13h
    8 Votos

    Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

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