Sobre o servidor estudante, conforme as concessões previs...

#Questão 708188 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Assistente em Administração

Sobre o servidor estudante, conforme as concessões previstas na Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

A) O horário especial poderá ser concedido ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar desse servidor e o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha.

B) O servidor estudante deverá compensar as horas que lhe foram concedidas para comparecer às aulas, devendo essa compensação ser feita no órgão ou entidade de efetivo exercício do servidor, respeitada a duração semanal do trabalho.

C) O servidor estudante será dispensado de compensar, em outro horário, as horas em que esteve estudando, caso o seu horário de aula coincida com o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha.

D) Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração Pública, é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

E) Se forem estudantes o cônjuge ou o companheiro, os filhos ou os enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como os menores sob sua guarda com autorização judicial, terão eles direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga, se o servidor mudar de sede no interesse da Administração.

10/06/2019 às 09:12h

7 Votos

Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

§ 1^o Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

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