Assinale a opção incorreta, considerando o regime jurídi...

#Questão 708177 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Assinale a opção incorreta, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A) Ajuda de custo, diárias, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílioalimentação constituem indenizações ao servidor.

B) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

C) A vacância do cargo público decorrerá de posse em outro cargo inacumulável.

D) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

E) Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias.

10/06/2019 às 08:50h

8 Votos

A. Ajuda de custo, diárias, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílioalimentação constituem indenizações ao servidor.

Art. 49 . Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer
efeito.
§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos
casos e condições indicados em lei.

Vantagens:

Indenizações:
- Ajuda de custo
- Diárias
- Indenização de trasnporte
- Auxílio-moradia

Gratificações e Adicionais:
- Função de confiança
- Gratificação natalina
- Adicional de insalubridade
- Adicional de serviço extraordinário
- Adicional noturno
- Adicional de férias
- Gratificação por encargo de curso ou
concurso

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