Juscelino, servidor público federal, solicitou perante su...

#Questão 708176 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Técnico em Tecnologia da Informação

Juscelino, servidor público federal, solicitou perante sua instituição o pagamento retroativo de sua progressão funcional. Acerca de seu direito de petição, é correto afirmar que:

A) por se tratar de crédito resultante da relação de trabalho, o direito de requerer é imprescritível.

B) o prazo para requerer direitos dessa natureza prescreve em 10 (dez) anos.

C) o pedido de reconsideração interposto por Juscelino pode levar até 30 (trinta) dias para ser decidido e será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato.

D) sem intermediação, o recurso interposto por Juscelino será encaminhado diretamente à autoridade superior da instituição.

E) o prazo para que a instituição decida sobre o requerimento de Juscelino é de até 30 (trinta) dias.

04/03/2019 às 11:19h

32 Votos

A) Errado

B) O prazo para prescrição é de 5 anos

C) O pedido de reconsideração é dirigido à autoridade que expediu o ato. Em caso de recurso é que será enviado para a autoridade imediatamente superior.

D) Há intermediação de seu superior

E) correta, o prazo para decisão é de até 30 dias.

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