João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo ...

João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato administrativo que determinou sua exoneração. Logo em seguida, João descobriu que o mesmo órgão havia contratado outro servidor para substituí-lo, tendo-o investido na mesma vaga por ele ocupada.

Nessa situação, João

  • 07/02/2019 às 12:43h
    42 Votos

    Em regra, quabdi3um ati administrativo é discricionário não há necessidade de motivação, no entanto, quando a administração faz constar em ato discricionário uma motivação, ela, a Administração, fica vinculada ao motivo que originou tal ato. 


    Nesse caso, apesar de cargo em comissao ser ad nutum, isto é, de livre nomeação e exoneração e portanto, ser ato discricionário da Administração, como foi ato motivado, vincula a administração ao motivo, assim garante João ao direito de litigar judicialmente a nulidade de sua exoneração.


     


    Questão interessante, Bem elaborada. Mistura 2 conhecimento, a.saber a parte estudo de agentes públicos com a parte de atos administrativos.

  • 20/02/2019 às 12:23h
    20 Votos

    Em razão da Teoria dos motivos determinantes: no Brasil, a teoria dos motivos determinantes é utilizada para a situação em que os fundamentos de fato de um ato administrativo sejam indicados pela motivação,  hipótese na qual a validade do ato depende da veracidade dos motivos alegados.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis