Ao instaurar processo administrativo disciplinar ordinári...

#Questão 708169 - Lei 8.112/90, Do Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Administrador

Ao instaurar processo administrativo disciplinar ordinário contra servidor público civil federal, a autoridade competente deve designar, para compor a comissão processante,

A) dois servidores estáveis ou não, devendo o presidente ocupar cargo efetivo.

B) dois servidores estáveis, devendo o seu presidente ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

C) dois servidores estáveis ou não, devendo o presidente ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível ao do indiciado.

D) três servidores estáveis ou não, devendo o presidente ocupar cargo efetivo.

E) três servidores estáveis, devendo o seu presidente ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

10/03/2019 às 12:29h

22 Votos

Art. 149.

O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3^o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

13/02/2019 às 06:28h

6 Votos

Artigo 149 da lei 8112/90

Navegue em mais questões