Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a au...

Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão.

Nessa situação hipotética, a decisão é

  • 08/01/2020 às 07:31h
    7 Votos

    A motivação pode ocorrer de 2 formas principais:


    1.contextual


    2.aliunde: A motivação se aloja fora do ato. Nos pareceres que o antecederam.


     

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis