Após a conclusão de processo administrativo disciplinar ...

Após a conclusão de processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, a autoridade pública que tem atribuições legais para editar ato punitivo, suspendeu o servidor por cento e vinte dias.

Nessa situação hipotética, o ato de suspensão do servidor por cento e vinte dias é nulo por vício de

  • 09/12/2019 às 11:34h
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    Vício no objeto do ato, pois a pena de suspensão não pode exceder 90 dias

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