Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que disciplina o regime ...
#Questão 708128 -
Lei 8.112/90,
Parte Geral,
CETRO,
2013,
Ministério das Cidades,
Agente Administrativo
3 Votos
D. I e IV, apenas. Correta.
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservados até 20% das vagas oferecidas no concurso.
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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