Sobre a redistribuição, que é o deslocamento de cargo de ...

#Questão 708118 - Lei 8.112/90, Parte Geral, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Farmácia - AL (CRF/AL), Farmacêutico Fiscal

Sobre a redistribuição, que é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, disposta na Lei nº 8.112/90, julgue as seguintes afirmativas.

I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou na entidade, ou, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma prevista na lei supracitada.

III. O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até no máximo 1 (um) ano.

Está correto o que se afirma em:

22/01/2019 às 08:08h

15 Votos

1-A pedido da administração somente.

3-Fica em disponobilidade "até ser aproveitado em ouro lugar e não somente 1 ano.

22/02/2019 às 12:50h

12 Votos

I- (errada)

2. Certa

3- (errada)

" Redistribuição":

1. Com o interesse da ADM

2. Existência de cargo efetivo vago ou ocupado, para dar contrapartida,

3. Equivalência de vencimentos,

4. Manutenção da essência das atribuições do cargo,

5 . Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades,

6. Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional,

7. Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade,

8. Aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

26/09/2019 às 11:18h

7 Votos

I. F - Até a parte "...do órgão ou na entidade" está certo. Após, "...ou, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge..." faz parte da REMOÇÃO.

II. V - art. 37, § 3º, Lei 8.112/90.

III. F - até a parte de "...em outro órgão ou entidade", está correta. Entretanto, não há prazo definido para o exercício provisório em outro cargo ou entidade, dependendo do adequadro aproveitamento do servidor, art. 37, § 4º, Lei 8.112/90.

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