De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão s...

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artigo 5° São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira

II - o gozo dos direitos políticos

III- a quitacão com as obrigações militares e eleitorais

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo

V - a idade mínima de 18 anos

VI - aptidão física e mental.

 

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Nota que para cargos de professores, técnicos e cientístas, acadêmico ou de pesquisa em instituições federais é permitido o ingresso de estrangeiros. 

 

Art. 5 §3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

Exceção ao inciso I do art. 5°.

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O artigo consta na Lei nº 8.112/90.