Servidor habilitado em concurso público e empossado em ca...
#Questão 708114 -
Lei 8.112/90,
Parte Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª),
Técnico Judiciário
2 Votos
Barack Obama É o cara ! Quando muda na CF, as demais leis são tacitamente alteradas, não necessariamente precisa constar explicitamente. Em todo caso, no próprio artigo da 8112/90, diz o seguinte:
Barack Obama É o cara ! Quando muda na CF, as demais leis são tacitamente alteradas, não necessariamente precisa constar explicitamente. Em todo caso, no próprio artigo da 8112/90, diz o seguinte:
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
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