Servidor habilitado em concurso público e empossado em ca...

Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

  • 01/03/2019 às 06:54h
    6 Votos

    Me ensinaram que, quando se tratar de Lei 8112 será sempre 2 anos ou 24 meses, e que quando relatar CF/1988, considerar 3 anos... esta questão,  pelo cabeçalho da questão, eu pensei que seria 2 anos, mas errei....

  • 30/03/2019 às 03:00h
    2 Votos

    Barack Obama É o cara ! Quando muda na CF, as demais leis são tacitamente alteradas, não necessariamente precisa constar explicitamente. Em todo caso, no próprio artigo da 8112/90, diz o seguinte: 

    Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.    (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

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