“José é servidor do Tribunal Regional Eleitoral e foi nom...

#Questão 708111 - Lei 8.112/90, Parte Geral, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

“José é servidor do Tribunal Regional Eleitoral e foi nomeado para exercer um cargo em comissão que envolvia administração de recursos públicos. Uma certa quantia destes recursos desapareceu e o órgão abriu sindicância para apurar responsabilidades.” Nos termos das normas aplicáveis aos servidores federais, assinale a alternativa correta quanto à situação apresentada.

  • 25/07/2019 às 11:29h
    5 Votos

    Cargo Comissionado



    É o que só admite provimento em caráter provisório. São declarados em lei de livre nomeação (sem concurso público) e exoneração (art. 37, II), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF, art. 37, V).



    Resumindo então, as duas formas de nomeação de um servidor público consistem: na efetiva (através de concursos públicos) e na comissionada (livre nomeação, sem necessidade de concurso).

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