À luz do que estabelece o regime jurídico dos servidores ...

#Questão 708103 - Lei 8.112/90, Parte Geral, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Assistente em Administração

À luz do que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90, o servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de

  • 25/06/2019 às 11:57h
    7 Votos

    Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.                 (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


    § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis