A Administração pública federal relaciona-se com seu pess...

#Questão 708100 - Lei 8.112/90, Parte Geral, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabelecido pela Lei no 8.112/1990, que é aplicável

A) ao servidor civil da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional pública, investido em cargo público.

B) aos empregados públicos e servidores da Administração pública federal direta e indireta, inclusive o temporário.

C) ao servidor civil e militar, investido ou não em cargo público, desde que vinculado à Administração pública direta federal.

D) ao servidor civil, empregado público, titular de cargo em comissão e temporário das pessoas jurídicas de direito público federal, em razão do regime jurídico único.

E) a todos os servidores federais civis e aos servidores civis dos demais entes federativos e pessoas jurídicas de direito público a eles vinculadas, em razão do princípio federativo.

14/06/2019 às 02:08h

17 Votos

Vale lembrar que para a lei 8.112/90 Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo publico. Detalhe fundamental para resolver a quetão.

Junto; SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS (União)

AUTARQUIAS E FUND. PÚBLICAS FEDERAIS

16/12/2018 às 10:59h

11 Votos

A lei é regida principalmente para os servidores da UNIÃO, estados e municípios possuem regimes diferentes.

20/02/2019 às 12:05h

7 Votos

Letra A ) Aos servidores federais da ADM PÚBLICA, aplica se o regime estatutário, pela Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

23/06/2020 às 03:38h

5 Votos

Alcance da lei 8.112:

1- união

2- autarquias federais

3-fundações públicas federais

06/03/2020 às 09:50h

2 Votos

Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

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