Considere hipoteticamente que José, servidor público fede...

#Questão 708098 - Lei 8.112/90, Parte Geral, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

Considere hipoteticamente que José, servidor público federal estável, cujo vínculo é regido pela Lei no 8.112/1990, tenha sido demitido após regular processo administrativo. Inconformado com a decisão, apresentou recurso administrativo, que foi desprovido. Recorreu ao Poder Judiciário pleiteando a anulação do referido ato demissório. Na ação judicial obteve êxito, tendo o judiciário anulado o ato administrativo de demissão. Intimada para dar cumprimento à decisão judicial, a autoridade administrativa federal competente

A) poderá reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado ou em outro de natureza diversa, que esteja vago, decisão de cunho discricionário, que deve levar em conta a necessidade do serviço público.

B) deverá, por ato de reintegração, reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

C) deverá reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, se este estiver vago, ou em outro de mesma natureza ou não, na hipótese de o cargo ter sido provido.

D) deverá reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, se este estiver vago, ou em outro de mesma natureza ou não, na hipótese de o cargo ter sido provido.

E) deverá, por ato de reintegração, reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, sem direito a ressarcimento de qualquer espécie.

16/12/2018 às 10:55h

18 Votos

Ele deverá ser REINTEGRADO, com todas os benefícios que deveria ter adquirido no momento que foi afastado. Letra B.

06/06/2019 às 10:38h

18 Votos

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

06/05/2019 às 01:39h

4 Votos

Emanuel Francisco...o servidor sera reconduzido caso seja reintegrado...

- Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

19/02/2019 às 10:35h

2 Votos

REINTEGRAÇÃO: é a recondução do funcionário ao cargo de que fora ilegalmente demitido, com o ressarcimento de todos os prejuízos, do período de afastamento do serviço público.

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