A nomeação para cargo público depende de prévia habilita...

#Questão 708088 - Lei 8.112/90, Parte Geral, IADES, 2018, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Soldado Policial Militar

A nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Assim, segundo a Lei n o 8.112/1990, é requisito básico para a investidura em cargo público o (a)

  • 09/01/2020 às 08:59h
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     Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:


            I - a nacionalidade brasileira;


            II - o gozo dos direitos políticos;


            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;


            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;


            V - a idade mínima de dezoito anos;


            VI - aptidão física e mental.

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