Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os...
#Questão 708085 -
Lei 8.112/90,
Parte Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN),
Auxiliar Institucional (Área 1)
30 Votos
São requisitos básicos para a investidura em cargo público:
a) nacionalidade brasileira;
b) gozo dos direitos políticos;
c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;
d) idade mínima de 18 anos;
e) aptidão física e mental
Portanto, idade mínima correspondente é de 18 anos e não de 16 como apontado na questão.
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