Maria, que exerce cargo público de professora da rede es...

#Questão 708080 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Administrador

Maria, que exerce cargo público de professora da rede estadual de ensino, com carga horária de quarenta horas semanais, foi aprovada em outro concurso público para preenchimento de vaga de professora, na qualidade de empregada pública, em uma sociedade de economia mista federal, com carga horária semanal de trinta horas. Ambas as funções públicas são remuneradas.

Nessa situação hipotética, Maria

A) poderá acumular as funções, sem nenhum impedimento.

B) poderá acumular as funções, visto que ela tem compatibilidade de horários.

C) poderá acumular as funções, porque a vedação constitucional de cumulação não se aplica a empregos em sociedades de economia mista.

D) não poderá acumular as funções, uma vez que tal acúmulo ofende o princípio da moralidade administrativa.

E) não poderá acumular as funções, porque sua jornada de trabalho será superior a sessenta horas semanais.

17/02/2020 às 09:50h

9 Votos

Questão sacana essa, pois para o STJ há um limite de 60h semanais, mas para o STF não ha limites. Podendo exercer os dois cargo independente de restriçaes.

17/02/2020 às 11:38h

3 Votos

A soma das jornadas dos cargos acumulados não deve exceder a 60 (sessenta) horas semanais. Nesse caso, segundo a Decisão nº 59/2013 do Conselho Universitário, para fins de acumulação de cargos deve ser considerada a jornada real do cargo, e não eventual jornada reduzida em razão de jornada ininterrupta. Ou seja, segundo orientação do CUn, um servidor cujo cargo é de 40 (quarenta) horas semanais, mas que cumpre jornada de 30 (trinta) horas semanais em virtude de flexibilização não poderá acumular outro vínculo de carga horária superior a 20 (vinte) horas semanais

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