De acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, jul...

#Questão 708076 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Analista Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. É defesa a participação de servidor público em sociedade comercial limitada na qualidade de cotista majoritário.

  • 28/09/2020 às 03:56h
    4 Votos

    Art. 117.  Ao servidor é proibido: 


    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário

  • 01/09/2020 às 08:24h
    1 Votos

    até pode ser cotista mas fica limitado a menos de 50%

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