Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os ite...

#Questão 708073 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa à época em que ainda estava na atividade.

  • 03/05/2019 às 02:37h
    19 Votos

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

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