Com referência à Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, ju...

#Questão 708069 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Técnico Administrativo

Com referência à Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. É vedado ao servidor, durante o período do estágio probatório, a concessão de licença para tratar de assuntos particulares.

  • 03/11/2019 às 03:09h
    11 Votos

                       Lei 8112/90



    • Art.91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

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