No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades d...
#Questão 708057 -
Lei 8.112/90,
Regime Disciplinar,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição),
Tecnólogo em Gestão Pública
32 Votos
O simples fato de ter ocorrido dano a terceiros não impõe ao servidor o dever de RESSARCIR a Administração Pública. Para que isso ocorra, deverá ter ocorrido duas condições: 1- a Administração ter indenizado o terceiro lesado; 2- o agente público ter agido com dolo ou culpa.
Todavia, a questão afirma que o servidor irá RESPONDER perante a Fazenda em ação regressiva. Sim, o servidor irá responder à ação, e na ação será avaliada a culpa ou dolo do servidor, que poderá ser obrigado a ressarcir o valor indenizado ou não, a depender se agiu, ou não, com dolo ou culpa.
Obs.: Questão muito maldosa. Só consegui analisar da maneira que fiz após errar ao responder o item.
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