Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue os itens a seguir. A destituição de servidor de cargo em comissão ou de função comissionada não pode ser aplicada como penalidade disciplinar.
A destituição se dá por processo disciplinar de servidor em cargo em comissão ou de função comissionada. Se não for por consequência de um processo disciplinar o nome seria EXONERAÇÃO !
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