Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplic...

#Questão 708049 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, ,

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue os itens a seguir. A destituição de servidor de cargo em comissão ou de função comissionada não pode ser aplicada como penalidade disciplinar.

  • 16/09/2019 às 12:04h
    6 Votos

    A destituição se dá por processo disciplinar de servidor em cargo em comissão ou de função comissionada. Se não for por consequência de um processo disciplinar o nome seria EXONERAÇÃO !

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