Com base nos princípios e normas que regem o serviço públ...

Com base nos princípios e normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. As hipóteses de demissão de servidor público civil incluem a possibilidade de exclusão de servidor para adequar as despesas do ente aos limites fixados na lei de responsabilidade fiscal, desde que já tenham sido excluídos do quadro todos os servidores não estáveis e, ainda assim, a redução de despesas não tenha sido suficiente.

  • 24/03/2021 às 12:01h
    6 Votos

    Demissão é punição.


    No caso em apreço, pressupõe-se a possibilidade real de que o servidor seja EXONERADO por interesse da adm. para adequar as despesas. o Erro está contido na DEMISSÃO.

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