Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez.

  • 14/01/2019 às 11:39h
    23 Votos

    Errado


    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 

    II -
     no interesse da administração, desde que



    a) tenha solicitado a reversão; 

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

    c) estável quando na atividade; 

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação


     


     


     

  • 04/01/2019 às 07:33h
    20 Votos

    É possível a reversão a pedido, desde que se faça presente o interesse da administração pública, bem assim, a aposentadoria seja voluntária, quando na ativa o servidor necessitava já estar estável, tenha um lapso temporal de no máximo 5 anos de aposentadoria, e haja cargo vago (art. 25. 
    II, da Lei n. 8.112/90

  • 12/04/2020 às 11:25h
    6 Votos

    Só complementando:


    Art.27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade. 

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