Um contrato de fornecimento de alimentação (mais conhecid...

#Questão 708007 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Técnico Judiciário

Um contrato de fornecimento de alimentação (mais conhecido como fornecimento de quentinhas) para unidades escolares e unidades prisionais, celebrado com dispensa de licitação e com base na Lei no 8.666/1993, será extinto quando

A) houver decorrido o prazo contratualmente previsto para tanto, sendo vedada a rescisão antecipada, salvo se por vontade das partes.

B) a Administração pública não reputar mais conveniente ou oportuno que os serviços sejam prestados da forma em que originalmente contratados, não cabendo indenização em favor do contratado.

C) qualquer das partes, na vigência do referido contrato, entender por denunciar a avença, concedendo à outra parte o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o interesse na continuidade do instrumento.

D) restar comprovado que os preços praticados para o fornecimento estão acima dos então cobrados pelo mercado privado e desde que a conduta do fornecedor seja dolosa.

E) advier o termo final de vigência do contrato, sem prejuízo da necessidade de alterações ou rescisão por parte da contratante, no regular exercício das cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos.

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