Uma Prefeitura realizou concurso, regido pela Lei no 8.66...

#Questão 708006 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Técnico Judiciário

Uma Prefeitura realizou concurso, regido pela Lei no 8.666/1993, para escolha do projeto do novo viaduto que pretende construir e integrar ao sistema viário local, como parte do programa de ampliação e modernização. Declarado o vencedor e concluída a licitação, de posse do novo projeto a Municipalidade pretende agora dar início à licitação, também regida pela Lei no 8.666/1993, para contratação das obras, para as quais

A) será dispensada apresentação de orçamento com a composição de custos unitários, em razão desse aspecto já ter sido objeto da licitação anterior.

B) caberá ao novo licitante vencedor a apresentação dos projetos básico e executivo necessários à construção do viaduto.

C) será necessário obtenção pelo vencedor de financiamento no mercado para custear as obras, cabendo ao poder público o pagamento dos serviços quando da conclusão e entrega da mesma.

D) não será necessário comprovar a existência de recursos orçamentário-financeiros, considerando que o pagamento pelo Poder Público só ocorrerá após a conclusão da obra.

E) não poderá concorrer ou participar do certame o autor do projeto vencedor do concurso, posto que esta contratação envolveu a elaboração de projeto básico.

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