Após o encerramento de licitação, na modalidade tomada de...

#Questão 707955 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte

Após o encerramento de licitação, na modalidade tomada de preços, o licitante vencedor foi convocado para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos. No entanto, o licitante vencedor, por vontade própria e sem apresentar qualquer justificativa, não assinou o respectivo contrato. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a Administração pública

A) deverá obrigatoriamente revogar a licitação.

B) poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório ou revogar a licitação.

C) deverá obrigatoriamente convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.

D) não poderá impor qualquer sanção ao licitante vencedor, pois este tem o direito de não assinar o respectivo contrato administrativo.

E) poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, não sendo necessário que seja nos mesmos prazos e condições propostas pelo primeiro classificado, haja vista a necessidade de adaptação dos termos contratuais às peculiaridades do novo contratado, ou revogar a licitação.

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